O professor Guilherme coloca primeiramente que o sujeito de direito não é apenas um dado posto pela norma, uma lei e ponto. A descrição da lei não garante que o sujeito de direito esteja constituído de fato, pois isso requer a participação de todos os profissionais e instituições vinculadas à questão da garantia, fiscalização e proteção dos direitos da pessoa humana no cotidiano das relações sociais.
Em nosso caso, e na perspectiva da formação do sujeito de direito na prática escolar, vamos analisar como essa questão envolve a aplicação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Definição da criança (0 aos 12 anos) e do adolescente (12 aos 18 anos) pela faixa etária, como sujeitos de direito pleno e como pessoas em desenvolvimento. Para garantir esse desenvolvimento no marco dos direitos humanos esse é um setor que necessita de proteção integral. O ECA é a sistematização formal dessa necessidade, para que a criança e o adolescente sejam colocados a salvo de toda e qualquer forma de violência contra o seu desenvolvimento como pessoa humana plena de direito.
A escola deve trabalhar nesse sentido. E o seu principal instrumento de trabalho é o diálogo, é colocando o direito formal na prática do cotidiano da escola na formação do aluno. Daí a importância de um diálogo também entre os profissionais envolvidos nesse processo. Um diálogo que possibilite trabalhar juntos e saber ouvir e dar voz às crianças e adolescentes que formamos a partir de nossa sala de aula. Para o professor Guilherme de Almeida, o desafio está em experimentar e procurar práticas de constituição do sujeito de direito desde a vivência cotidiana na escola, afinal, para ele, "a gente vai descobrindo como faz, fazendo". Como no conto de José Saramago, que vimos no início, o menino vai descobrindo, aprendendo e ensinando de modo espontâneo. Aos adultos, a quem cabe ensinar consciente e intensionalmente os deveres e direitos para construir uma postura ética diante da vida, fica a pergunta do narrador: "Seriam eles capazes de aprender realmente o que a tanto tempo têm andado a ensinar?"
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