Módulo III - Educação em Direitos Humanos - Aula 6

Direito Internacional e Educação em Direitos Humanos
Professor Guilherme de Almeida - Faculdade de Direito da Usp

Nessa aula, o professor Guilherme de Almeida inicia falando que a noção de pessoa é um criada pelo direito. Quando nasce a pessoa recebe um nome, um documento, o que lhe garante direitos sociais, políticos e econômicos. A questão de como cada nação define legalmente a pessoa de direitos em seu território, define e constitui os direitos dessa pessoa. Assim, a definição de pessoa está também ligada à cidadania, ao direito de ter direitos e a ser protegido como pessoa humana.
É desse modo que a citação de Celso Lafer - "É para que o reconhecimento da existência independa do amor, da simpatia ou da amizade entre os homens, é que existem os direitos" -, contribui para compreender o direito humano como a busca de uma prática ética que não se submete à individualidade, apesar de servir para garanti-la.

Como já foi dito em aulas anteriores, os direitos humanos acompanham as transformações e necessidades que surgem no desenvolvimento da sociedade. Assim, situações novas que passaram a ser reconhecidas no pós-segunda guerra mundial, trouxeram à tona o direito da pessoa humana apatrida ou refugiada. Fica estabelecido que o direito de proteção à pessoa humana independe da sua nacionalidade ou da falta dela.



No vídeo acima podemos perceber o quão contraditório pode ser o processo de luta pelos direitos da pessoa no âmbito do Direito Internacional da Pessoa. Israel lembra corretamente o terror dos campos de concentração, mas não tem atendido aos apelos para que pare o genocídio contra o povo palestino, de quem tomou o território para criar o seu país.

Ainda é possível ver as construções de muros que segregam, que alimentam o preconceito e a intolerância, como o muro construído por Israel e Eua. Em nossas escolas é possível apresentar essas realidades partindo da vivência de nossos alunos com a presença cada vez maior de bolivianos (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/805761-alunos-bolivianos-pagam-para-nao-apanhar-em-escola-estadual-de-sp.shtml), africanos e haitianos (http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1022174-soldados-brasileiros-sao-investigados-por-maus-tratos-no-haiti.shtml) refugiados ou como imigrantes em nosso país. Buscar construir pessoas que tenham solidariedade com os povos mais oprimidos e explorados. Discutir, a partir das convenções internacionais quais o Brasil cumpre e o que está violando, discutir o papel das forças armadas brasileiras nos morros do Rio de Janeiro, no Haiti.